Com parecer favorável do senador Angelo Coronel (PSD-BA), a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA) aprovou Projeto de Lei da Câmara dos Deputados que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Coco de Qualidade.
De acordo com o Projeto, a política voltada para a produção de coco terá o objetivo de elevar a produtividade, competitividade e a sustentabilidade do cultivo de coco no Brasil.
Suas finalidades são ampliar a produção e o processamento de coco; reduzir desperdícios na cadeia produtiva; incentivar a Produção Integrada de Frutas (PIF) na cultura do coco; apoiar a produção orgânica; e desenvolver programas de treinamento e de aperfeiçoamento da mão de obra, além de apoiar a agricultura familiar e
fomentar o associativismo e a organização da produção
Para isso, serão usados instrumentos como o crédito rural, a pesquisa agronômica e agroindustrial, o desenvolvimento tecnológico e a assistência técnica e extensão rural para a produção e a utilização da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)
Em seu parecer, Angelo Coronel concorda com a necessidade de políticas públicas “que busquem fomentar a produção e o processamento de coco no Brasil, promover avanços tecnológicos na cocoicultura brasileira e incrementar sua competitividade”.
Agora o projeto segue para análise do Plenário e, se for aprovado sem modificações, irá à sanção da Presidência da República.
Fonte Agência Senado
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