Denomina o município de Luís Eduardo Magalhães como a capital do agrinegócio no Estado da Bahia.

PROJETO DE LEI Nº 22.740/2018

Denomina o município de Luís Eduardo Magalhães como “a capital do agronegócio no estado da Bahia.

A Assembleia Legislativa da Bahia decreta:

Art. 1º O Município de Luís Eduardo Magalhães passa a denominar-se “a capital do agronegócio no estado da Bahia.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

Portadores de referência à identidade de um povo, de forma individual ou coletiva, o patrimônio cultural brasileiro é constituído de bens de natureza material e imaterial, dentre eles- o modo de criar, fazer, produzir e viver.

Essas e outras definições sobre a cultura estão expostas no artigo 216 § 2º da Constituição Federal brasileira que atribui ao poder público, em colaboração com a comunidade, a responsabilidade de promoção e proteção do patrimônio através de registros, inventários, vigilância, tombamento, dentre outros.
Assim, consideradas as características e relevância que determinada cidade possui, a fixação de datas comemorativas ou concessão de títulos de alto significado, através de lei, são uma forma de reconhecimento real e simbólico para manutenção e preservação desse patrimônio. Do mesmo modo, que se constitui ainda como um ponto de fortalecimento e reforço de seus bens; produção, identidade, cultura e memória, dentre outros.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística- IBGE e da Superintendência de Estudos Econômicos da Bahia – SEI (2013) o município de Luís Eduardo Magalhães, localizado no Oeste Baiano – Território de Identidade Bacia do Rio Grande, teve um PIB estimado em aproximadamente R$ 3,37 Bilhões, representado para o conjunto dos 417 municípios do estado da Bahia, a 8ª melhor posição.
Esse perfil é formado, dentre outros pela diferenciada e relevante participação do seu setor agropecuário, gerando bens e produtos de alto valor para consumo interno e para as exportações da Bahia dentre eles; mamão, goiaba, laranja, limão, abacaxi, melancia, sorgo, soja, feijão. Tendo também forte participação na pecuária de ovinos, galináceos, bovinos, suínos, caprinos e equinos.
Tais atividades do setor agropecuário acabam dinamizado outros setores da economia. Vale dizer que no ano de 2013, Luis Eduardo contava com cerca de 1400 empresas; alocadas no setor agropecuário e de extração vegetal, no setor terciário- comercio e serviços e do mesmo modo, no setor industrial da economia.
Tais atividades acabam impactando e promovendo ganhos para seus habitantes. Tais resultados podem ser obsevados nos níveis de qualidade de vida de seus habitantes, através da oferta educacional, de saúde, e renda, mediadas pelo Índice de Desenvolvimento Humano- IDH. Que conforme IBGE saiu de 0,547 para 0,716 entre os anos de 2000 e 2010. O ganho médio dos trabalhadores formais está em torno de dois salários mínimos (IBGE/SEI ,2014).
A cidade de Luís Eduardo Magalhães fica distante cerca de 950 Km de Salvador, tendo a BR-242 a principal via de acesso rodoviário ao município. É possível ainda ter acesso ao município através de voos regulares através de Barreiras , município vizinho.
Assim, considerando que esse município tem perfil e características peculiares próprias para lograr tal título, propomos aos Pares desta Casa a aprovação do presente projeto de lei, no sentido de declarar o município de Luis Eduardo Magalhães como a “capital do agronegócio na Bahia”.