Declara de Utilidade Pública o Centro de Recuperação Restauração de Almas, com sede e foro no Município de São Sebastião do Passé.

PROJETO DE LEI Nº 22.814/2018

Declara de Utilidade Pública o Centro de Recuperação Restauração de Almas, com sede e foro no Município de São Sebastião do Passé.

A Assembleia Legislativa da Bahia decreta:

Artigo 1°- Fica declarada de Utilidade Pública o Centro de Recuperação Restauração de Almas – CNPJ 11.911.315/0002-98 com sede e foro no Município de São Sebastião do Passé.

Artigo 2° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Justificativa

Fundada em 2010. o Centro de Recuperação Restauração de Almas tem, dentre objetivos, promover o desenvolvimento da educação em seus vários níveis e modalidades, prestar assistência sócio educacional, técnica, cultural e financeira a alunos carentes do ensino fundamental, médio ou superior, difundir atividades educativas, culturais e científicas, realizar conferências, seminários, cursos, produção de publicações e materiais como vídeos, cd’s, dvd’s, músicas e programs que visam divulgar os trabalhos do CENTRO DE RECUPERAÇÃO RESTAURAÇÃO DAS ALMAS.
Além desses, e entidade também desenvolve assistência jurídica, médica e odontológica, realiza ainda trabalhos voltados de apoio à familia, à infância e aolescência através de ações como segurança alimentar, inclusão ddigital, dentre outras, dentro e fora de sua comunidade.
Pelos relavantes trabalhos já realizados ao longo dos anos de sua criação à população deste município e região, encaminho, para apreciação desta Casa, o Projeto de Lei de Utilidade Pública da entidade supracitada.