Coaf: Coronel quer rigor na escolha de conselheiros

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou emenda à Medida Provisória 893/2019, editada pelo Governo Federal transferindo o Coaf para o Banco Central.

Coronel acha que da forma como está na MP, poderá não haver controle sobre quem será escolhido para o colegiado, que de acordo com a medida passa a se chamar Unidade de Inteligência Financeira.

Segundo a MP, o presidente do Banco Central será o responsável pela indicação dos membros do Conselho, que não precisam ter qualquer qualificação nas áreas financeira, contábil ou fiscal, mas apenas reconhecido conhecimento em prevenção e combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa, além de reputação ilibada.

É isso que incomoda o senador baiano.

“Com o presidente do BC escolhendo qualquer pessoa, poderá haver interferência direta do Executivo, qualquer um que seja ligado ao Governo poderá integrar o Conselho para atender os interesses do Planalto“.

De acordo com a emenda apresentada por Angelo Coronel, a Unidade de Inteligência Financeira deverá ser formada, obrigatoriamente, por servidores de carreira de órgãos como o Senado, a Câmara dos Deputados, a Receita Federal, a Abin, o Tribunal de Contas da União e o próprio Banco Central.

A emenda estabelece também mandato de dois anos para os conselheiros.

O texto da MP não diz nada sobre o assunto.