Coronel usa regimento, impede obstrução e CPMI das fake news avança

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga a disseminação de informações falsas em redes sociais e aplicativos de mensagens – a CPMI das fake news – aprovou finalmente nesta 4ª feira, 25, 85 requerimentos de convocação e o plano de trabalho da relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA).

A aprovação acabou prejudicada na reunião da semana passada por que os integrantes do PSL na Comissão conseguiram obstruir a votação, e houve apenas a leitura do plano de trabalho da relatora.

Nesta 4ª feira, a bancada do partido do Governo tentou novamente a mesma tática para que os trabalhos da CPMI não avançassem, mas o presidente da CPMI, senador Angelo Coronel (PSD-BA), usou os Regimentos Internos do Senado, da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional para impedir a manobra e tocar os trabalhos.

“Eu sei que há o direito de espernear daqueles que se acham prejudicados, mas eu agi dentro da legalidade, da isenção. Há membros dentro da comissão que estão se auto culpando e se autopenitenciando”, disse Coronel, acrescentando que “ninguém está aqui para prejudicar o governo ou ajudar o governo. Estamos aqui para resolver o problema da sociedade brasileira que é vítima da fake news”.

A próxima reunião da CPMI será 4ª feira, 2, quando Coronel pretende apresentar pelo menos parte do cronograma de oitivas, ou seja, quem a CPMI irá ouvir sobre o assunto.

Foto: Ana Luiza Sousa

“Vamos ver por onde vamos começar. Se pelas plataformas, se pelas pessoas que possuem expertise no segmento, porque existem os curiosos de rede social, e nós precisamos ouvir quem realmente entende. Precisamos ouvir quem conhece deep web (internet oculta), ouvir quem possa nos dizer como se descobre quem planta notícias falsas por intermédio de perfis falsos”, adianta o presidente da Comissão.

A expectativa é pela convocação de representantes no Brasil das redes sociais (face book e whatsap já se dispuseram a colaborar), mas assessores da Comissão acreditam que a princípio devem ser ouvidos estudiosos do assunto que levem aos parlamentares conceitos de notícias falsas e como elas são disseminadas.

O prazo para a conclusão da CPMI é 23 de dezembro, e embora possa haver prorrogação, Coronel quer encerrar os trabalhos no prazo “porque a sociedade não quer mais morosidade, quer celeridade nos assuntos que a estão incomodando”.

Ao final da CPMI, Angelo Coronel espera ter elementos que permitam ao Congresso Nacional atualizar o Marco Regulatório da Internet, que foi aprovado em 2013, mas que na opinião do senador baiano já está defasado em alguns aspectos justamente por causa da velocidade de como as coisas mudam na grande rede.

Ele quer, por exemplo, que a sociedade tenha meios de responsabilizar ou ao menos notificar redes ou aplicativos que não possuem sede no Brasil (caso do Telegram).

“Se a pessoa é vítima de notícias falsas em uma rede, e essa rede não tem sede no país, como é possível notificar essa rede?”, questiona o presidente da CPMI.