Desoneração: Coronel inclui prefeituras e diz que municípios não podem ser lembrados só na hora do voto

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) fez nesta quarta-feira, 23, uma grande defesa das prefeituras como geradoras de emprego e mão de obra no Brasil.

A fala do parlamentar foi na apresentação de seu relatório ao Projeto de Lei que prorroga, até 2027, a desoneração da folha de pagamento, com a Previdência Social, de dezessete setores da economia.

No relatório, apresentado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Angelo Coronel defende a prorrogação, mas apresenta uma emenda propondo que as prefeituras de municípios com até 142 mil habitantes sejam incluídas na desoneração.

Isso representa cerca de três mil municípios em todo o país, onde vivem perto de 40% da população brasileira.

Na Bahia, estado do senador, serão mais de trezentas prefeituras beneficiadas se os senadores da Comissão aprovarem a emenda.

Angelo Coronel recohece que as empresas beneficiadas pela desnoneração, o que ocorre desde 2011,  são grandes geradoras de empegos e não têm condiçõesde de pagar 20% do faturamento para a Previdência Social.

Mas, para o senador baiano, vice-presidente da CAE,  a maior parte das prefeituras se encaixa no mesmo perfil.

Pouco antes da sessão da CAE, em entrevista à Rádio Senado, Coronel lembrou que “as prefeituras são grandes empregadoras de mão de obra, através dos serviços publicos, e não podem chegar a pagar, em alguns casos, até 22,5% de contribuição previdenciária em cima da folha de pagamento”.

Coronel: “Prefeituras geram emprego e mão de obra”
Ana Luiza Sousa

“Nós estamos (com isso) implantando o pacto federativo. Você está tirando do cofre da União e colocando nos cofres dos municípíos. Então, na verdade, o dinheiro continua circulando na área pública”, explicou Coronel na entrevista.

Pela emenda ao projeto, o percentual pago à Previdência pelas prefeituras  cairá de 20% para 8% da folha de pagamento dos municípios contemplados.

Na apresentação do documento na Comissão, Coronel lembrou que os muncípios são, historicamemnte, esquecidos pelo poder central (União), mas que  “na hora de buscar voto para eleger presidente, governador, senador, deputado, aí os municipios são lembrados com mais carinho”, sendo aplaudido por quem  acompanhava os trabalhos.

“A prorrogação faz justiça a quem gera mais empregos no Brasil (os dezessete segmentos) e faz justiça a quem cuida do dia a dia da vida das pessoas, que são as prefeituras“, justificou o senador em seu relatório.

De acordo com Angelo Coronel,  o relatório foi feito a partir de estudos da consultoria do Senado e de tributaristas.

O documento enfatiza que o que  a União deixar de arrecadar com a desoneração dos dezessete setores da economia será recuperado com ajustes do PIS/Cofins.

A desoneração do setor privado prevê que o repasse à Previdência seja de 1% a 4,5% sobre a folha de pagamento.

O relatório deverá ser votado na semana que vem, na CAE.

Se for aprovado, irá direto para a Câmara dos Deputados, pois, como possui o chamado caráter terminativo, não precisa passar pelo Plenário do Senado.