Desoneração: decisão de Pacheco é vitória para prefeituras
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu não prorrogar a validade de parte da medida provisória editada pelo governo para acabar com a desoneração da folha de pagamentos.
Isso mantém a desoneração da folha para municípios com até 156 mil habitantes, que havia sido revogada pela MP.
A decisão do Presidente do Senado é uma vitória para esses municípios e um alívio nas contas das prefeituras que estão enquadradas nos critérios da desoneração.
Quem também sai vitorioso é o senador Angelo Coronel PSD-BA).
É ele o autor da emenda que concedeu o benefício às prefeituras, quando foi o relator do Projeto de Lei que prorrogava até 2027 a desoneração para dezessete setor da economia. .
Em suas redes sociais, o senador baiano saudou a decisão de Rodrigo Pacheco.
O parlamentar baiano considera que o Presidente do Senado “fez valer a autonomia e autoridade do Congresso Nacional. Não se pode aprovar ( o Congresso ) algo e vir uma MP para revogar essa aprovação. Então, o presidente Rodrigo atendeu a expectativa dos prefeitos. Então, acredito que é questão de justiça.”
