Desoneração: PEC de Coronel quer fortalecer cores dos municípios
O senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que seja fixado em 8% (oito por cento) o percentual das contribuições sociais que incidem sobre as folhas salariais dos municípios que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O objetivo do senador baiano, que é municipalista, é fortalecer o cofre dos municípios com população inferior a 142.633 habitantes, uma dos quesitos para recebimento do Fundo.
Na verdade, a PEC apresentada por Coronel é um retorno das regras vigentes em 2024.
Na justificativa para a apresentação da PEC, Angelo Coronel diz que “Os municípios, principalmente os de pequeno porte, desempenham papel essencial na prestação de serviços públicos e no desenvolvimento local, sendo que, muitas vezes, enfrentam dificuldades financeiras devido à carga tributária elevada”.
O senador Acredita que “a redução proposta contribuirá para a melhoria da gestão pública municipal, ampliando a capacidade de investimento e aprimorando a prestação de serviços à população nesses locais onde a distribuição do FPM é reduzida”.
