Em discurso no Senado, Coronel defende Sistema S: “Na Bahia, mais de 161 mil matrículas”

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) fez um discurso no Senado nesta 6ª feira, 15, defendendo a parte do Sistema S que cuida da educação profissionalizante na indústria, como Sesi e Senai. Leia a íntegra abaixo ou assista ao discurso completo.

“Sr. Presidente desta Casa, Srªs Senadoras, Srs. Senadores,

 Ocupo a tribuna desta Casa pedindo atenção para um tema que muito me toca, sobre o qual trago algumas reflexões.

 Em nome de todos os que em mim depositaram e depositam sua confiança, externo aos Senhores minha preocupação com o futuro de duas instituições do chamado Sistema S, que dão um importante apoio à indústria nacional

 Refiro-me ao Serviço Social da Indústria – o SESI, e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – o SENAI, instituições com mais de 70 anos de existência, das quais todos deveríamos nos orgulhar, pois prestam relevantes serviços à indústria brasileira e baiana.

 Setor que influencia fortemente no dinamismo da economia, respondendo por 21% do PIB nacional, a indústria é o maior contribuinte de tributos federais e responsável pela criação de empregos qualificados.  

Ela precisa, portanto, de um tratamento à altura de sua importância.

 Mas, eis que, após perder o Ministério que a representava, hoje transformado em mera Secretaria Especial, a indústria brasileira enfrenta a ameaça de ficar sem parte significativa dos importantes serviços prestados pelo SESI e pelo SENAI. 

Antes de mais nada é preciso esclarecer dois entendimentos errôneos que muitos ainda têm.

 O que denominamos Sistema S nada tem de estatal.

Foto: (Evandro Veiga/CORREIO)

 Ao contrário, possui um modelo de gestão privado, com recursos oriundos das contribuições de empresas, mediante um percentual incidente sobre a folha de pagamento, sendo 1% para o SENAI e 1,5% para o SESI.

 Esse modelo é estabelecido pela Constituição, em seu Art.240, o qual estabelece que as contribuições compulsórias recolhidas pelas empresas são “destinadas às entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical”.

 Esse tratamento é necessário.

Por um lado, o estado não provê Formação Profissional, Qualidade de Vida e Educação com qualidade e na quantidade e agilidade requeridas pela indústria.

Além disso, a Formação Profissional é complexa, de longo prazo, e envolve competências na área de Educação.

As empresas têm pouco incentivo para investir, por conta própria, nas duas áreas, porque não há garantia de permanência do trabalhador.

O modelo brasileiro, em que as escolas são privadas, como ocorre com o SESI e o SENAI, e a direção fica a cargo de uma organização empresarial, como é o caso das Federações de Indústria, consegue aliar qualidade de ensino com as necessidades demandadas por quem efetivamente emprega, no caso as indústrias. 

O segundo equívoco, Senhores, é quanto à transparência dessas entidades.

Foto: Senai – Ilhéus/BA

SESI e SENAI são totalmente transparentes no uso de recursos da contribuição compulsória. A aplicação das receitas das duas instituições é monitorada por 9 instâncias de controle e fiscalização, internas e externas.

Ambas prestam contas à sociedade de seus atos, dando plena publicidade aos seus orçamentos, às suas receitas e à execução de seus projetos, tornados públicos no Portal da Transparência de cada entidade, bem como por terem suas contas auditadas pelo Tribunal de Contas da União.  

Nos últimos 10 anos, o TCU certificou que dos 203 processos de prestação de contas relativos ao SESI e ao SENAI que ali se encontram, 161 já foram julgados e, destes, apenas 3 apresentaram alguma irregularidade, ou seja, apenas 1,9% do total.

 Além disso, a arrecadação do SESI e do SENAI junto às empresas, seja direta ou indireta, é totalmente transparente.

A Receita Federal tem pleno acesso às informações de ambas as entidades, por meio de uma guia de pagamento – a GFIP – na qual consta onde foi o pagamento e se foi diretamente recolhido à Entidade.

 A qualidade na gestão das duas entidades é outro ponto a destacar.

SESI e SENAI trabalham com indicadores estratégicos e são referência nacional e internacional em suas respectivas áreas de atuação.

O excelente desempenho de estudantes brasileiros no WorldSkills, a maior competição de educação profissional do mundo, que reúne os melhores alunos de países das Américas, Europa, Ásia, África e Pacífico Sul, atesta a qualidade do ensino das duas instituições.

Foto: Pronatec – Senai Salvador

Caros colegas de Casa.

 Esse modelo que resultou na criação, dentre outros, do SESI e do SENAI não é uma singularidade brasileira.

A maioria dos países industrializados investe na formação de mão de obra especializada para a indústria.

Na Europa, por exemplo, o modelo que prevalece é o da Parceria Público-Privada na gestão de recursos da educação profissional, sendo igualmente voltado ao mercado.

 No Brasil, o modelo é bem-sucedido. Senão vejamos.

Mais de 60% das receitas do SENAI no país é destinada à oferta de cursos gratuitos, incluindo pagamento de docentes e compra de equipamentos, envolvendo quase R$ 2 bilhões em 2017.

O mesmo ocorre com mais de 16% da receita da contribuição compulsória do SESI, correspondendo a R$ 750 milhões no mesmo período.

O cumprimento das metas de gratuidade é informado mensalmente ao Ministério da Educação.

 Alguns números ilustram a dimensão dos serviços oferecidos pelas duas Entidades.

Em 2017, o SENAI ofertou em todo o país 2,4 milhões de matrículas em educação profissional e atendeu a mais de 19 mil empresas com serviços técnicos e tecnológicos.

Na Bahia, em 2018, ofereceu mais de 78 mil matrículas na formação profissional e no ensino superior.

 Além disso, destinou mais de 224 mil horas técnicas no desenvolvimento de soluções tecnológicas.

Esta é uma outra vertente de atuação do SENAI, que dispõe, na Bahia, do CIMATEC, um dos mais importantes centros de desenvolvimento tecnológico da América Latina.

A oferta de cursos gratuitos representa 73% de suas receitas compulsórias.

 No mesmo período, o SESI realizou em todo o país 1,2 milhão de matrículas em educação regular, continuada e em ações de elevação da escolaridade.

Foto: Cimatec Salvador

Na Bahia, em 2018, foram ofertadas mais de 83 mil matrículas.

Em Educação foram aplicados 21% dos recursos compulsórios em gratuidade.

Estamos aqui falando, em Educação de qualidade, algo que nem sempre é oferecido pelo setor público.

 Complementando sua atuação, o SESI atendeu na Bahia quase 155 mil trabalhadores e dependentes e 2.760 empresas, em serviços de Saúde e Segurança na Indústria.

E está auxiliando as indústrias a atender às exigências do e Social.

  A qualidade é, de fato, uma marca dos serviços do SESI e do SENAI.

Por essa razão, mais de 90% das indústrias preferem alunos oriundos do SENAI no momento da contratação.

Outro indicador da qualidade foi capturado em recente pesquisa realizada pelo Ibope para a Confederação Nacional da Indústria.

Segundo ela, mais de 89% da população brasileira avalia os serviços do SESI como “ótimos” ou “bons”, enquanto que 92% têm a mesma opinião sobre o SENAI.

Foto: Cimatec – Salvador/BA

 Senhores Senadores.

 Vivemos um momento decisivo, que exige a união de esforços para a que o Brasil possa enfrentar com êxito os desafios da desigualdade econômica e social.

Para isso, precisa melhorar substancialmente seu desempenho em áreas essenciais como Educação e Saúde do Trabalhador.

É importante avançar, também, em Tecnologia e Inovação, de forma a garantir competitividade e sustentabilidade à indústria nacional, diante da intensa revolução tecnológica em curso no mundo – a Indústria 4.0 – fenômeno do qual o Brasil não pode ficar à margem.

 É na indústria que são agregados os valores da nossa riqueza agrícola e onde se encontra a maior formação do conhecimento no setor produtivo.

 É preciso que o setor industrial seja visto com a dimensão que merece. Para isso, é fundamental manter a higidez do SESI e do SENAI, ameaçados por cortes em seus recursos.

 Afirmo, com plena convicção, que SESI e SENAI há décadas contribuem para a competitividade de nossa indústria.

E para transformar sonhos pessoais em realidade.

 Encerro convidando todos os senadores a conhecerem na Bahia a experiência bem-sucedida do SENAI-CIMATEC, onde está o maior parque de pesquisa da América Latina, bem como um grandioso parque de informática.

Tenho certeza que verão um trabalho que contribui fortemente para o desenvolvimento não apenas da indústria baiana, mas de toda a indústria brasileira.

 Muito obrigado”.

Veja o discurso completo: