Jogos de azar: emenda de Coronel pede legalização do jogo do bicho
O senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou oito emendas à Medida Provisória das apostas esportivas, enviada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional (as emendas são as de números 30 a 34 e 223 a 225).
Em uma das emendas, instrumentos legislativos que propõem mudanças nas matérias votadas pelo Congresso Nacional, Coronel pede a revogação de um artigo e a mudança em outro da Lei de Contravenções Penais, o que, na prática, acaba com a proibição ao jogo do bicho, o mais antigo e popular sistema de apostas do país.
“Esse tipo de jogo nada mais é que uma loteria e é amplamente conhecido e praticado no Brasil. Acredito que regulamentando o setor traremos um grande ganho de arrecadação e tiramos da clandestinidade uma atividade que é socialmente aceita”, disse Coronel em entrevista ao site de uma corretora de valores.
A bandeira da regularização dos chamados jogos de azar é uma das principais do mandato de Angelo Coronel, relator de um Projeto de Lei que legaliza o funcionamento dos cassinos.
De acordo com o senador, a regularização dos jogos pode gerar aos cofres públicos uma arrecadação de R$ 70 bi, dinheiro que, em sua opinião, deve ser usado na área social, como o pagamento de benefícios feito o Bolsa Família.
Nas emendas, o senador baiano procurou deixar claro que apenas maiores de dezoito anos poderão fazer apostas.
Coronel também quer que seja criado um cadastro de indivíduos com transtorno do jogo patológico.
“O vício no jogo é uma preocupação dos que são contra o tema, mas a experiência de outros lugares é que se consegue identificar o viciado”, explicou Coronel, esclarecendo que, com informações das plataformas de apostas, é possível um cadastro de pessoas que apresentem comportamento patológico, e, a partir dessa identificação, que se estabeleçam critérios restritivos para salvaguardar a própria pessoa.
