PEC de Coronel quer coligação para vereadores em 2020

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) conseguiu 29 assinaturas e apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 67/2019) que permite aos partidos coligações para vereadores nas eleições municipais de 2020.

Era necessário que 27 senadores assinassem.

As coligações para eleições proporcionais (deputados e vereadores) foram proibidas por uma outra PEC, de 2017, permitindo que partidos se coliguem apenas para as disputas pelos governos dos estados, Senado e Presidência da República (eleições majoritárias).

Foto: Ana Luiza Sousa

Segundo Coronel, com a regra atual as eleições nos municípios ficam limitadas a dois partidos: o do prefeito e o da oposição, prejudicando o pluralismo político.

“Nós temos que entender que uma eleição municipal é diferente de uma eleição estadual ou de uma para presidente ou senador”, argumenta o senador baiano, porque segundo ele “a política do município é diferente da política do Estado e do nível nacional”.

Foto: Ana Luiza Sousa

A PEC foi apresentada porque Angelo Coronel está preocupado com os vereadores, pois, de acordo com ele, impedidos de fazerem coligação, a grande maioria não conseguirá alcançar o coeficiente eleitoral.

O senador baiano quer que a proposta seja votada ainda em maio, valendo, dessa forma, nas eleições do ano que vem.

Para ser aprovada, a PEC precisa do voto favorável de 54 senadores (2/3 do Senado).

Se aprovada, segue para a Câmara dos Deputados, onde também tem que ser aprovada por pelo menos a mesma fração: 171 deputados, no caso da Câmara.