Aniversário do ECA: Coronel garante justiça gratuita para crianças e adolescentes
No dia em que o Estatuto de Criança e do Adolescente completou 33 anos (13 de julho), o senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou Projeto de Lei que tem o objetivo de fortalecer o papel da Defensoria Pública na proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Incluindo atribuições da Defensoria no ECA, o PL fortalece ainda mais o acesso dos menores à Justiça de maneira gratuita.
De acordo com o projeto, a Defensoria Pública defenderá os interesses do público do Estatuto no que disser respeito à guarda, adoção, pensão alimentícia, violência doméstica e outros aspectos.
O Projeto garante também a atuação da Defensoria Pública quando o menor for infrator.
Em suas redes sociais, Angelo Coronel destacou que o PL de sua autoria oficializa um trabalho que a Defensoria sempre fez em relação à proteção da criança e do adolescente.
