O senador Angelo Coronel, PSD-BA, conseguiu hoje a promessa do Governo Federal de que será prorrogado o prazo para término das obras do Minha Casa, Minha Vida na faixa de quem tem renda familiar de até R$ 1,6 mil.
A garantia foi dada pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, em audiência na Comissão que cuida do tema no Senado Federal.
Coronel sensibilizou o ministro ao apresentar dados preocupantes do programa em praticamente todo o país. De acordo com o senador, há mais de 29 mil unidades habitacionais com as obras paradas em 1,9 mil municípios de 25 estados, incluindo a Bahia.
“São necessários R$ 350 milhões para concluir essas obras e eu não vi dinheiro no orçamento de 2019 para isso”, alegou, preocupado, Angelo Coronel, principalmente porque em algumas localidades, as casas inacabadas estão sendo invadidas. “As pessoas ouvem dizer que as obras não vão terminar e aí invadem”, explicou o senador.
Foi aí que o ministro Gustavo Canuto assegurou que embora não haja indicação no orçamento, a chamada rubrica, o dinheiro para terminar essas obras em andamento está garantido em 2019. O que ele como ministro quer agora, é arranjar verba junto à equipe econômica do Governo para poder assinar contratos e tocar novas obras. “Sem isso, não há como se comprometer com novos contratos”, reconhece Canuto.
O ideal, segundo Coronel, é que o prazo para a conclusão das obras que estão paradas seja até 31 de dezembro de 2020, último dia de mandato dos atuais prefeitos, para que os beneficiários já estejam morando nas casas quando os novos governantes municipais assumirem. “Porque se for um prefeito de oposição, ele pode assumir e achar que os beneficiários eram eleitores do adversário e mudar a lista das pessoas que têm direito à casa”, explica Coronel.
Confira o vídeo da participação do senador na CDR:
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