Proteção de Dados: Coronel apresenta projeto que garante soberania nacional no setor
O senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou Projeto de Lei que altera a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com o objetivo de grarantir a soberania brasileira no campo da Segurança da Informação.
Chamado de PL da Soberania Digital, o projeto determina que empresas de segurança da informação que atuem no Brasil tenham obrigatoriamente pelo menos 25% do seu capital social nas mãos de brasileiros ou brasileiros naturalizados há mais de 10 anos.
O PL também obriga a presença de brasileiros natos ou naturalizados entre os diretores ou membros de conselho de administração das empresas de que trata a lei.
De acordo com o senador, se for aprovado e transformado em lei, o projeto trará mais concorrência ao setor, além de assegurar que empresas que vêm de fora para atuar no Brasil respondam rapidamente quando forem solicitadas pela Justiça ou pela Polícia a responderem questões sobre crimes cibernéticos.
“Hoje, o Judiciário não alcança as empresas estrangeiras que atuam por aqui porque estas não têm sede ou representantes no Brasil, dificultando investigações e obtenção de informações”, adverte Coronel, com a experiência de quem presidiu a CPMI das fake news e conheceu as dificuldades de notificar essas empresas.
Coronel frisou ainda que essa alteração proposta por ele na LGPD preserva nossa soberania digital não apenas na proteção de dados dos cidadãos e das empresas, mas também do Estado brasileiro.
Por ser um Projeto de Lei, a matéria será discutida e votada nas comissões temáticas do Senado, sem a necessidade de ir ao Plenário, a não ser que haja recurso apresentado por um determinado número de senadores.
Se for aprovado pelo Senado, o PL vai à Câmara dos Deputados.
Caso seja aprovado pelos deputados, se tornará lei.
