Rádios comunitárias: Projeto de Coronel amplia permissão para propaganda
O senador Angelo Coronel (PSD-BA), apresentou Projeto de Lei que permite às rádios comunitárias levarem ao ar publicidade paga além do que atualmente é permitido como apoio cultural.
O projeto também isenta as rádios comunitárias do pagamento de direitos autorais pelas músicas tocadas na programação.
Sem terem que pagar ao Escritório de Direitos Autorais, o ECAD, haverá diminuição dos custos de manutenção das emissoras.
“Eu sempre digo que muitas vezes as rádios comunitárias têm mais audiência local do que as rádios grandes“, explicou Coronel uma das principais justificativas do projeto.
De acordo com o projeto, as comunitárias terão até trinta minutos por dia para veicularem publicidade e propaganda pagas.
É bom lembrar que pelo projeto apresentado pelo senador Angelo Coronel, a propaganda e a publicidade deverão ser apenas de anunciantes cujas atividades estejam dentro da área de alcance da emissora.
O projeto tem caráter terminativo, ou seja, ele só precisa ser aprovado pelas comissões temáticas do Senado, sem precisar ser votado em Plenário.
Se for aprovado pelos senadores, o projeto que permite propaganda paga nas rádios comunitárias e o não pagamento de direitos autorais irá para a Câmara dos Deputados, onde precisará também ser aprovado para virar lei.
